Uma Breve Introdução à História da Educação em Minas Gerais - texto de Ronaldo Campos

 

Uma Breve Introdução à História da Educação em Minas Gerais

Texto de Ronaldo Campos

Desde o século XVIII, na Europa, a instituição escolar já era vista como um importante investimento social. Era considerada o espaço por excelência para a aprendizagem de um novo ethos social, de novas condutas, de saberes escolarizados e de códigos nacionais e patrióticos. Diferentemente do que ocorria no Velho Mundo, na Capitania de Minas, até meados do século XVIII, não existia nenhum tipo de escola ou um projeto de implantação de um sistema escolar.

Essa situação pode ser explicada por alguns fatores:

• A colonização tardia, iniciada apenas com a descoberta do ouro na região, no final do século XVII e começo do século XVIII.

• A proibição imposta pela coroa portuguesa para o estabelecimento de ordens religiosas na capitania, o que, consequentemente, inviabilizou a ação pedagógica dos jesuítas e a criação de colégios em Minas nessa época.

• O pequeno número de mulheres no início do ciclo de mineração, o que indicava a presença de poucas famílias.

• A própria constituição da população da região, ou seja, um povo mais interessado no enriquecimento fácil e rápido, gente ruda, desprovida dos valores da cultura letrada e sem interesse na educação dos filhos.

Apesar da não existência de uma escola institucionalizada oficialmente na região, não houve a inexistência total de práticas educativas informais (ou não escolarizadas). Nesse período, existiam em Minas as chamadas “escolas domésticas”, onde se encontravam mães alfabetizadoras e tios-padres encarregados do ensino das primeiras letras (instrução elementar). Em seguida, os jovens eram encaminhados para os educandários jesuítas do Rio de Janeiro ou da Bahia, e mais tarde, podiam dar continuidade aos seus estudos na metrópole portuguesa, de onde retornavam como padres ou doutores.

Essa situação começou a mudar a partir de 1750, com a fundação do Seminário de Mariana, que, durante muito tempo, foi o único educandário para a juventude mineira. Sua função era ampliar o número de clérigos e preparar os jovens para os cursos de Coimbra e outras cidades portuguesas. No final do século XVIII, outras escolas também foram criadas, embora fossem estabelecimentos menores e com objetivos modestos, como o Colégio do Semidouro (ou colégio dos padres Osorios), destinado a meninos e à instrução de nível secundário; o Recolhimento de Nossa Senhora da Conceição de Macaúbas, para moças; e o Recolhimento São João da Chapada, também para moças, em Minas Novas. Em 1835, os padres lazaristas fundaram, no terreno da Ermida de Nossa Senhora Mãe dos Homens, na Serra do Caraça, o famoso colégio, onde mais tarde surgiu uma escola apostólica e um seminário.

As reformas pombalinas (1759-1772) culminaram com a expulsão dos jesuítas, retirando deles o comando da educação. Certamente, para aquelas cidades brasileiras que possuíam centros escolares conduzidos por esses religiosos, tal medida significou a destruição do único sistema de ensino existente no país. Como em Minas Gerais não existiam tais escolas, essa medida não teve grande repercussão, pois as reformas não inviabilizaram a permanência da oferta de estudos nos seminários e colégios de outras ordens religiosas que não a dos jesuítas (como os Oratorianos, Franciscanos e Carmelitas).

As transformações propostas pelo Marquês de Pombal também incluíam a criação das “aulas régias ou avulsas de Latim, Grego, Filosofia e Retórica”, que eram autônomas e isoladas, com um professor único e um conteúdo que não tinha qualquer articulação com os outros. Quase trinta anos depois da promulgação dessa lei, o Estado português criou o cargo de Diretor Geral dos Estudos que, em nome do Rei, deveria nomear professores e fiscalizar sua ação na colônia. Contudo, essa medida não produziu o efeito desejado, não sendo suficiente para garantir a continuidade e a expansão das escolas brasileiras, deixando a educação estagnada no Brasil.

Visando solucionar esse problema, em 1772, foi criado o “subsídio literário” com o propósito de manter o ensino primário e secundário. Entretanto, o ensino no Brasil permaneceu disperso e fragmentado, baseado em aulas isoladas que eram ministradas por professores leigos e mal preparados.

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A Transição para o Século XX: O Início da Modernização

Apesar de toda essa situação adversa, a escola e, consequentemente, a educação como um todo, no decorrer do século XIX, eram vistas como responsáveis pela formação do cidadão e pela educação dos comportamentos coletivos. Essas “novas expectativas” e exigências trouxeram a necessidade de uma reformulação profunda de todo o sistema educacional.

Todas essas mudanças, que ocorreram inicialmente na Europa, repercutiram também no Brasil, gerando um amplo debate sobre a importância da educação no processo de transformação sociopolítica e econômica do país. Esse debate resultou em uma legislação extensa e minuciosa, que tinha por objetivo normatizar o sistema educacional brasileiro e definir políticas públicas para o setor. A primeira legislação da instrução primária em Minas Gerais é datada de 28 de março de 1835 (Lei nº 13), que estruturou a organização da instrução pública elementar e instituiu a obrigatoriedade de frequência às aulas, além de criar as bases para as primeiras escolas de formação de professores.

Durante a passagem do século XIX para o XX, nos primeiros anos da República Velha, o Brasil foi tomado pela crença no poder transformador da educação. O processo de escolarização das crianças fazia parte de uma visão modernizante, culta e civilizada da nação brasileira. A historiadora Maria Alveni Barros Vieira nos diz que, para políticos e autoridades da época, era importantíssimo “reconstruir o sentimento nacional do povo brasileiro, educando o caráter das novas gerações. Justifica-se, desta maneira, a preocupação em preparar melhor as crianças do ponto de vista intelectual e transformá-las em adultos marcados pelo processo de escolarização”.

Apesar de todo o empenho e mobilização política, pouca coisa de fato ocorreu. O ensino dos primeiros anos da educação básica não era um direito garantido a todos e muito menos uma realidade para a maioria das cidades. Por exemplo, no antigo arraial do Curral Del Rei, no final do século XIX, a estrutura educacional se resumia a duas escolas dirigidas pelas professoras Lídia Angélica Vaz de Melo e Maria Francisca de Matos Silveira. Elas foram transferidas logo no início da construção da nova capital.

Em 1900, quatro escolas foram removidas de Ouro Preto para a nova capital. Em 1903, foram criadas na periferia da cidade as chamadas “escolas coloniais”: nas colônias Carlos Prates, Afonso Pena, Américo Werneck (ex-Córrego da Mata), Bias Fortes e Adalberto Ferraz. Tais escolas foram instituídas pela Lei nº 281 de 1899, mantidas no Decreto nº 1960 de 1906, e permaneceram no Decreto nº 3.191 de 9 de junho de 1911.

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João Pinheiro e a Criação dos Grupos Escolares

Durante sua gestão, João Pinheiro promoveu uma ampla reforma no sistema educacional de Minas Gerais. Em 1906, por meio da Lei nº 439 de 28 de setembro, o governo promoveu uma importante reforma do ensino no estado, destacando-se a criação da Escola Normal Modelo da capital e dos primeiros grupos escolares. Anteriormente, os professores ministravam suas aulas em salas heterogêneas, onde se reuniam alunos das quatro classes do ensino fundamental.

É interessante observar que, em um dos artigos desta lei de 1906, aparece pela primeira vez o termo “grupo escolares”. Estes podem ser definidos como estabelecimentos de ensino onde a instrução primária ocorre. Nessas escolas, a educação (pela primeira vez na história) é gratuita e mantida pelo governo do estado.

De acordo com a historiadora Ana Cristina Pereira Lage, os primeiros grupos escolares no Brasil surgiram em São Paulo, no final do século XIX, quando as “escolas isoladas” que existiam em uma determinada área foram agrupadas. Os primeiros grupos escolares representaram uma mudança radical no cenário nacional ao introduzir uma nova proposta de organização do tempo e do espaço escolar com elementos da escola graduada (ao utilizar a seriação como critério de organização dos alunos), uma proposta que surgiu nessa mesma época na Europa e nos Estados Unidos, visando a implantação de uma educação popular.

Saviani, no livro “O legado educacional do século XX no Brasil”, afirma que tais instituições escolares são elementos típicos das cidades. Pois, no interior do país, predominantemente rural, as escolas isoladas permaneceram de forma hegemônica por mais tempo.

Nos grupos escolares, os alunos permaneciam por quatro anos, tendo acesso a um programa enciclopédico com disciplinas que buscavam garantir uma educação integral, ou seja, desenvolver o lado intelectual, físico e ético-moral do aluno. Utilizava-se o método intuitivo, que recorria a inúmeros materiais didáticos, laboratórios e museus. A disciplina era extremamente rígida, exigindo dos alunos a assiduidade, o asseio, a ordem e a obediência, entre outros.

O primeiro grupo escolar da capital foi o Grupo Escolar Barão do Rio Branco, ainda em 1906. A partir desse ano, os outros grupos escolares criados em Belo Horizonte não tinham um nome específico. Quando eram criados, recebiam uma denominação numérica: “primeiro grupo escolar”, “segundo grupo escolar”, e assim por diante. Após alguns anos, esses estabelecimentos de ensino receberam nomes de pessoas célebres da história mineira. Como foi dito, o primeiro grupo escolar homenageou o Barão do Rio Branco; o segundo, Afonso Pena.

Devemos lembrar que os colégios religiosos foram instalados logo a partir da mudança da capital, obedecendo à demanda dos que ali se estabeleceram. Em 1902, existiam onze colégios, entre os quais se destacam a Escola São Thomaz (na rua Maranhão), a Escola Mista (na rua Cláudio Manuel) e a Escola do Sexo Masculino (na rua Rio de Janeiro), entre outras.

A história da educação em Minas Gerais, como vimos, é um mosaico complexo de influências externas, desafios internos e uma busca contínua por modernização. A transição das escolas domésticas e seminários para os grupos escolares e colégios religiosos mostra a evolução de uma sociedade que, mesmo com obstáculos, compreendeu a educação como pilar fundamental para o progresso e a cidadania. Este legado histórico continua a moldar o presente e inspira as futuras gerações a valorizarem o conhecimento como um bem inestimável.