Um Salário Justo Para Uma Jornada de Trabalho Justa, texto de Friederich Engels



Apresentação (Ronaldo Campos) 

Escrito em maio de 1881 para inaugurar o periódico operário inglês The Labour Standard, o artigo "Um Salário Justo Para Uma Jornada de Trabalho Justa" sintetiza, com clareza didática e rigor crítico, a transição do pensamento sindical britânico de uma postura meramente reivindicatória para uma perspectiva revolucionária. Ao longo deste breve editorial — o primeiro de uma série de onze textos dedicados a dissecar o sistema de trabalho assalariado —, Friedrich Engels interpela diretamente o lema que guiou os trabalhadores ingleses durante meio século, desde a revogação das leis anticoalizão (1824) até o auge do movimento cartista.

Em vez de recorrer a apelos morais ou a noções abstratas de justiça e direito, Engels convida o leitor a examinar a questão sob a ótica materialista da economia política. Com ironia incisiva, ele demonstra que, dentro das leis do mercado livre capitalista, a aparente igualdade contratual entre patrão e empregado oculta uma assimetria estrutural: enquanto o capitalista pode esperar para negociar, o trabalhador é pressionado pela fome imediata e pela concorrência constante do "exército industrial de reserva" criado pela mecanização. Nesse cenário, o que a economia burguesa chama de "justo" reduz-se ao pagamento mínimo necessário para a mera sobrevivência e reprodução da força de trabalho, enquanto a riqueza gerada se acumula nas mãos de quem detém o capital.

A relevância histórica deste texto reside na sua conclusão contundente: a antiga palavra de ordem cumpriu seu papel educativo no passado, mas tornou-se obsoleta diante do desenvolvimento industrial. Para Engels, a verdadeira emancipação não virá da negociação de termos mais "equitativos" dentro da lógica do assalariamento, mas da superação desse próprio sistema, exigindo que a classe trabalhadora tome para si a propriedade dos meios de produção.


Um Salário Justo Para Uma Jornada de Trabalho Justa

Friederich Engels

1881


Sob o título "O Sistema de Trabalho Assalariado" foram ao longo dos anos editados os 11 artigos de Engels publicados no jornal londrino The Labour Standard em 1881.

Escrito: 1-2 de Maio 1881
Primeira Edição:  como editorial no nº 1 do citado diário de 7 de Maio de 1881.
HTML:  por  José Braz para o Marxist Internet Archive.



Foi esta a palavra de ordem do movimento da classe operária inglesa ao longo dos últimos cinqüenta anos. Prestou inicialmente grandes serviços, na época em que os sindicatos retomavam a atividade depois da revogação , em 1824, da infame lei contra o direito de associação[1], depois melhores serviços ainda na época do glorioso movimento cartista[2], quando os operários ingleses marchavam à cabeça da classe operária da Europa.

Contudo, a história avança, e muitas cousas que eram desejáveis e úteis há 50 anos ou mesmo há 30 anos, agora envelhecerão e passarão completamente de uso. Esta antiga e venerável palavra de ordem está nessa situação[3]. Um salário justo para uma jornada de trabalho justa? Mas o que é um salário justo, e o que é uma jornada de trabalho justa? Como serão eles determinados pelas leis sobre que vive e se desenvolve a sociedade moderna? Para responder a esta pergunta, não devemos socorrer-nos da moral, do direito ou da equidade, nem mesmo dum qualquer sentimento de humanidade, de justiça, ou até de caridade. Com efeito, o que é eqüitativo do ponto de vista da moral, ou mesmo do direito, pode estar longe de o ser do ponto de vista social. Aquilo que, do ponto de vista social, é ou não justo é determinado por uma só ciência: a que trata dos fatos materiais da produção e da distribuição, a ciência da economia política.

Ora, que significa um salário justo e uma jornada de trabalho justa para a economia política? Muito simplesmente a taxa de salário bem como a duração e intensidade de trabalho de um dia, tal como som determinado pela concorrência entre empresários e operários no mercado livre. E a que nível é fixado?

Em circunstancia normais, um salário justo é a quantia necessária ao operário para adquirir os meios de subsistência necessários para o manterem em estado de trabalhar e propagar a sua espécie, em conformidade com as condições de vida do seu meio e do seu país. Segundo as flutuações da economia, o salário real está quer acima, quer abaixo dessa quantia; assim, nas condições justas, esta soma é a média de todas as oscilações.

Uma jornada de trabalho eqüitativa corresponde a uma duração e a uma intensidade da jornada de trabalho que absorve completamente a força de trabalho - de um dia - do operário sem afetar as suas faculdades de produzir, no amanhã e nos dias seguintes, a mesma quantidade de trabalho.

Conseqüentemente, a transação pode descrever-se como se segue: o operário cede ao capitalista toda a sua força de trabalho, isto é, tudo o que pode dar sem tornar impossível a constante renovação da transação; em troca, obtém precisamente a quantidade de meios de subsistência - e não mais - que lhe som necessárias para recomeçar cada dia o mesmo trabalho. O operário dá o máximo e o capitalista o mínimo daquilo que a natureza da transação admite. Muito singular espécie de equidade esta!

Mas vejamos as cousas ainda um pouco mais de perto. Como, segundo os economistas, o salário e a jornada de trabalho som determinados pela concorrência, a equidade parece exigir que as duas partes desfrutem à partida de condições idênticas. Ora, nada disso se passa. Se não consegue entender-se com o operário, o capitalista pode permitir-se esperar, já que pode viver do seu capital. O operário não tem essa possibilidade. Para viver, tem apenas o seu salário, de modo que é obrigado a aceitar o trabalho quando, onde e como se lhe apresenta. O ponto de partida já não é eqüitativo para o operário. A fome representa para ele uma terrível desvantagem. Contudo aos olhos da economia política capitalista, isso é o cúmulo da equidade! 

Mas isso não é, de maneira nenhuma, essencial. A introdução dos meios mecânicos e do maquinismo nos ramos de novas indústrias, bem como a aplicação de máquinas mais aperfeiçoadas aos ramos já submetidos ao maquinismo, lançam cada vez mais operários para o desemprego, e isto se processa a um ritmo bem mais rápido que aquele com que a indústria pode absorver e reempregar os braços tornados supérfluos. Esta mão-de-obra em excesso representa um autêntico exército de reserva para o capital. Quando os negócios som maus, os desempregados podem morrer de fome, mendigar, roubar ou ir para as prisões que som as Workhouses (casas de trabalho); quando sons bons constituem um reservatório que os capitalistas utilizam para aumentar a produção.

E enquanto o último homem, a última mulher e a última criança não tiverem encontrado trabalho - o que só acontece nos momentos de superprodução desenfreada -, os salários som comprimidos pela concorrência deste exército de reserva, cuja simples existência assegura ao capital um acréscimo de poder na sua luta contra o trabalho. Na competição com o capital, a fome não é somente uma desvantagem para o trabalho, é um verdadeiro grilhão preso aos seus pés. E é a isto que a economia política burguesa chama equidade!

Vejamos agora com que paga o capital estes salários tam eqüitativos. Com capital evidentemente. No entanto, o capital não cria nenhum valor, já que, além da terra, o trabalho é a única fonte de riqueza. Com efeito, o capital acumula unicamente o produto do trabalho. Daqui decorre que os salários do trabalho som pagos com trabalho, sendo o operário remunerado com o produto do seu próprio trabalho.

Segundo o que habitualmente se chama equidade, o salário do operário deveria corresponder à totalidade do produto do seu trabalho, mas segundo a economia política isso não seria eqüitativo. Com efeito, o capitalista apropria-se do produto do trabalho do operário, e este não recebe mais do que lhe é necessário para continuar a subsistir. E o resultado desta concorrência tam "eqüitativa" é o produto daqueles que trabalham acumular-se invariavelmente nas mãos dos que não trabalham e nelas tornar-se a mais poderosa arma para reforçar a escravatura daqueles que som os únicos e verdadeiros produtores.

Que resta, portanto, do salário justo para uma jornada de trabalho justa? Haveria ainda muitas cousas a dizer sobre a jornada de trabalho justa que é também tam "justa" como o salário quotidiano. Mas deixaremos isso para outra vez. Mas, desde já, a conclusão é absolutamente clara para nós: a velha palavra de ordem fixa a sua época, e atualmente já não resulta.

A equidade da economia política, tal como a determinam a lei geral que regem a atual sociedade, só é completa para um dos lados: o do capital. É, portanto, preciso enterrar de uma vez para sempre essa velha fórmula e substituí-la por esta outra:

A classe operária deve, ela mesma, apropriar-se dos meios de trabalho, isto é, das matérias-primas, fábricas e máquinas.


NOTAS 
[1] A legislação contra as coalização proibia a criação e a atividades de toda e qualquer organização operária. Ela foi abolida por um ato do Parlamento em 1824, mas foi praticamente restabelecida em 1825 por novas leis sobre as associações . Estas consideravam como "abuso" e "violência" o recrutamento para a entrada nos sindicatos e a agitação para a participação numa greve, comparando-os a um delito criminal.

[2] O cartismo foi o primeiro movimento revolucionário de massas da classe operária na história que eclodiu em Inglaterra nos anos 30 e 40 do século XIX. Os cartistas realizaram numerosos comícios e manifestações em todo o país que contaram com a participação de milhões de operários e demais trabalhadores.
[3] Tal como afirmou Marx na sua comunicação nas sessões de 20 e 27 de Junho de 1865 do Conselho Geral da I Internacional, "Em vez do lema conservador: 'um salário justo para um dia de trabalho justo!', a classe operária tem que inscrever na sua bandeira a palavra de ordem revolucionária: 'Abolição do salariado!'".

 

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